Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falso testemunho. Omissão no acórdão recorrido. Ausência. Agravo regimental não provido.

1 - A Corte de origem se pronunciou sobre os pontos indicados como omissos, ao reforçar a tipicidade da conduta imputada (informações inverídicas prestadas à autoridade policial) e a incidência da causa de aumento prevista no CP, art. 342, § 2º. O mero inconformismo com o resultado do julgamento não enseja a oposição de embargos de declaração. ... (Continua)