Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de furto. Dosimetria. Rompimento de obstáculo. Qualificadora comprovada. Agravo regimental desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte tem adotado entendimento de que, devidamente comprovada a qualificadora do rompimento de obstáculo no crime de furto, por meio de fotografias e depoimentos realizados na fase judicial, como ocorre na hipótese dos autos, não é necessária a realização de laudo pericial. ... (Continua)