Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Direito processual penal. Prisão preventiva imposta na sentença condenatória. Gravidade concreta dos delitos. Periculosidade evidenciada pelo modo de execução dos atos. Ameaça a testemunhas. Fundamentação idônea. Efetiva contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva. Medidas cautelares diversas da custódia. Insuficiência. Recurso desprovido.

1 - O entendimento da Suprema Corte é no sentido de que «[s] e as circunstâncias concretas da prática do crime indicam, pelo modus operandi, a periculosidade do agente ou o risco de reiteração delitiva, está justificada a decretação ou a manutenção da prisão cautelar para resguardar a ordem pública, desde que igualmente presentes boas provas da materialidade e da autoria» (HC 126.756, Rel. Ministra ROSA WEBER, PRIMEIRA TURMA, julgado em 23/06/2015, publicado em 16/09/2015). ... (Continua)