Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Condenação transitada em julgado. Revisão criminal julgada improcedente na origem. Absolvição pleiteada. Inadequação da via eleita. Reexame de provas. Agravo desprovido.

1 - As teses de ilicitude das provas não foram submetidas à apreciação do Tribunal a quo, de modo que não podem ser conhecidas originariamente por este STJ, sob pena de supressão de instância. ... (Continua)