Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Ajuizamento do writ simultâneo à interposição de recurso especial na origem. Princípio da unirrecorribilidade. Estratégia processual. Omissão não demonstrada. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.

1 - «[o] ajuizamento simultâneo do writ com interposição de recurso próprio contra o mesmo ato judicial, tal como no caso dos autos, trata-se de indevida subversão do sistema recursal e de violação do princípio da unirrecorribilidade. Cabe à parte optar pelo caminho que lhe seja mais favorável, arcando com as consequências de sua escolha» (AgRg no HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, 6ª T. DJe 1/4/2022). ... (Continua)