Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Primeiro recurso especial. Embargos infringentes contra acórdão não unânime em agravo de instrumento. Possibilidade. Apuração de haveres. Definição da data da retirada do sócio. Decisão de mérito. Precedentes.

1 - No sistema processual anterior, o STJ consagrou o entendimento de que são cabíveis embargos infringentes contra acórdão proferido em agravo de instrumento, desde que enfrentado o mérito da causa. Precedentes. ... (Continua)