Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Indeferimento liminar. Ausência de similitude fática.
1 - A admissibilidade dos embargos de divergência está condicionada à demonstração analítica de que os acórdãos em confronto partiram de similar contexto fático para atribuir solução jurídica diversa. ... ()
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