Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Execução contra a Fazenda Pública. Índice de correção monetária. Tema 1.170/STF. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem.

1 - A questão jurídica objeto do presente recurso diz respeito à validade do índice de correção monetária aplicável nas condenações da Fazenda Pública, em virtude da tese firmada no RE Acórdão/STF (Tema 810/STF), na execução de título judicial que tenha fixado expressamente índice diverso (RE 1.317.982 da relatoria do Ministro Luiz Fux, submetido ao rito dos Recursos Repetitivos, Tema 1.170/STF), cujo processamento encontra-se pendente de julgamento no STF, com determinação de suspensão nacional de todos os processos. ... (Continua)