Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança. Concurso público. Alegação de vícios na correção da prova escrita. Indeferimento da liminar. Realização posterior da prova oral. Possibilidade. Inexistência de perda de objeto.

1 - A jurisprudência desta Corte tem se manifestado no sentido de que a homologação do resultado final do concurso não conduz à perda do objeto do mandamus quando o remédio constitucional busca aferir suposta ilegalidade praticada em alguma das etapas do concurso. Precedentes. ... (Continua)