Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF.

1 - Conforme consignado na decisão monocrática, o Tribunal de origem não analisou, nem mesmo implicitamente, a aplicação do CPC/2015, art. 85, § 7º e 10º e do CPC/1973, art. 475-B e CPC/1973, art. 475-J. ... (Continua)