Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Omissão e erro de fato. Alegações já rejeitadas no julgamento dos primeiros e dos segundos aclaratórios. Mais uma reiteração. Não cabimento. Multa.

1 - Trata-se dos terceiros Embargos de Declaração em que a parte alega omissão e erro de fato. ... (Continua)