Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Embargos de divergência. Indeferimento liminar. Recurso especial. Não conhecido. Sumula 315/STJ. Óbice ao conhecimento do recurso uniformizador. Cotejo analítico. Ausência. Dissídio não comprovado. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Na esteira da jurisprudência desta Corte Especial, não se admite a interposição de embargos de divergência quando não tiver sido apreciado o mérito do recurso especial, a teor do que dispõe a Sumula 315/STJ. ... (Continua)