Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.1110.9152.9448

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Dissonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ.

1 - Ação de indenização securitária, ajuizada em razão de vícios construtivos em imóvel. ... ()

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