Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.1110.9287.6617

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Alegação de repetição da decisão recorrida no agravo interno. Súmula 315/STJ. Afastamento. Razões recursais. Impugnação específica. Ausência. Ratificação da decisão recorrida. Possibilidade. Existência de acréscimos no caso concreto. Divergência não configurada.

1 - Afasta-se a aplicação da Súmula 315/STJ se a divergência suscitada se refere a questão processual surgida a partir dos julgamentos ocorridos no âmbito do STJ e não à admissibilidade do recurso especial. ... ()

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