Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Execução individual de sentença coletiva. Ação de conhecimento proposta por sindicato. Limite subjetivo. Inexistência, no caso. Legitimidade ativa da categoria. Agravo interno improvido.

I - Agravo interno da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) contra a decisão que deu provimento ao recurso especial interposto por servidores, reconhecendo-lhes legitimidade para executar individualmente título judicial proferido em ação coletiva ajuizada por sindicato. ... (Continua)