Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ausência de ilegalidade.

1 - A gravidade do crime pelas suas circunstâncias pode justificar a medida de prisão preventiva para a garantia da ordem pública, ante a periculosidade do agente, como no caso em que o denunciado, em acentuado desvalor da conduta, desferiu diversos golpes com um pedaço de madeira contra a vítima, seu vizinho, pessoa de 60 anos de idade, que se encontrava embriagado gritando e batendo em seu portão por engano, oportunidade em que, mesmo com a vítima caída ao solo, continuou recebendo golpes, tendo o recorrente se evadido do local após o crime. ... (Continua)