Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Direito civil. Obrigações. Agravo de instrumento. Sistema financeiro de habitação. Cobertura securitária. Substituição do polo passivo da demanda. Violação não configurada. Ausência de omissão. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação em que se postula o pagamento do valor constante em apólice de seguro em razão de danos verificados em imóvel, indeferiu o pedido de substituição do polo passivo da demanda. No Tribunal a quo, deu-se parcial provimento ao agravo. ... (Continua)