Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Previdência privada. Ex-participante. Resgate da reserva de poupança. Correção monetária. Atualização plena. Súmula 289/STJ. Expurgos inflacionários. Inclusão. Embargos acolhidos. Caráter infringente.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão do acórdão. ... ()
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