Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.1160.2447.5264

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação de revogação de doação onerosa à universidade de São Paulo-usp. Debate sobre a necessidade de citação da associação de ex-alunos. Acolhimento do recurso especial para anular o processo ab initio e determinar a integração à lide, desde a origem, da associação dos antigos alunos da faculdade de direito da usp, garantindo às partes o direito de produzir prova oral de suas alegações.

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