Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas materialidade delitiva. Não comprovação. Ausência de apreensão da substância entorpecente. Súmula 568/Stj. Recurso desprovido.

1. A jurisprudência adotada pelo Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que "[é] imprescindível para a demonstração da materialidade do crime de tráfico a apreensão de drogas" (REsp 1.865.038/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 04/09/2020). ... (Continua)