Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno na reclamação constitucional. Acórdão reclamado. Dupla impugnação. Concomitante manejo de reclamação e de AResp. Agravo desprovido em acórdão transitado em julgado. Reclamação. Perda do objeto. Agravo interno desprovido.

1 - No caso, há perda superveniente do objeto da reclamação, visto que, concomitantemente a seu manejo e impugnando o mesmo acórdão de segundo grau, o reclamante também interpôs agravo em recurso especial que foi desprovido por acórdão desta Corte já transitado em julgado (AREsp. 1.915.259). ... (Continua)