Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.1171.0433.3268

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Civil. Plano de saúde. Acórdão fundamentado na metodologia «aba». Razões recursais dissociadas da realidade dos autos. Óbice da Súmula 284/STF.

1 - Controvérsia de fundo pertinente à obrigatoriedade de cobertura da terapia «ABA» a paciente acometido de déficit motor. ... ()

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