Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.1171.0460.7287

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de sonegados. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não indicação. Súmula 284/STF. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Reexame de fatos e provas. Dissídio prejudicado.

1 - Ação de sonegados. ... ()

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