Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. 74 g de cocaína. Suposta ilegalidade na vedação do redutor especial da pena. Improcedência. Convicção de que a paciente se dedica ao crime estabelecida a partir de elemento concreto que transcende a quantidade de drogas apreendidas. Fundamentação idônea. Precedentes desta corte. Rediscussão da veracidade do elemento fático apontado. Inadmissibilidade. Cognição sumária.
Agravo regimental improvido. ... ()
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