Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Ausência de demonstração do direito líquido e certo. Dilação probatória. Não cabimento na via mandamental. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de mandado de segurança objetivando a concessão da segurança para que se obtenha a pontuação a que alude fazer jus e, consequentemente, seja permitido prosseguir nas etapas seguintes do concurso público. No Tribunal a quo, denegou-se a segurança. ... (Continua)