Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.1171.0763.1995

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Agravo desprovido.

1 - A parte embargante não realizou o necessário cotejo analítico entre o acórdão embargado e o aresto paradigma, de modo a demonstrar a semelhança entre as circunstâncias fáticas dos acórdãos confrontados, bem como a identidade jurídica neles existente, o que demonstra o desatendimento de requisito formal de conhecimento dos embargos. ... ()

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