Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Nulidade de atos judiciais. Ausência de prejuízo. Advocacia em causa própria. Ciência inequívoca. Agravo interno desprovido.

1 - A parte recorrente não comprovou o efetivo prejuízo apto a gerar a nulidade relativa dos atos judiciais, não se podendo falar em reforma do julgado, ante a prevalência do princípio pas de nulitte sans grief. ... (Continua)