Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Omissão. Não ocorrência. Pedido de concessão de habeas corpus, de ofício. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. ... (Continua)