Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Determinação de devolução dos autos à origem. Inviabilidade de questionamento por recurso interno. Precedente. Manutenção da decisão proferida. Agravo interno não conhecido.

1 - Não se conhece do agravo interno impugnando a decisão que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que observe a sistemática prevista nos CPC/2015, art. 1.039 e CPC/2015 art. 1.040, tendo em vista que o sobrestamento não é capaz de gerar nenhum prejuízo às partes, motivo pelo qual é irrecorrível. Precedente. ... (Continua)