Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Agravo regimental. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Extemporaneidade da medida extrema. Supressão de instância. Alegada inidoneidade dos fundamentos do Decreto preventivo. Não configurada. Ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Agravo regimental não provido.

1 - Inviável o exame por este Sodalício da alegada ausência de contemporaneidade da medida constritiva, sob pena de indevida supressão de instância, uma vez que a tese não foi analisada pelo Colegiado a quo no acórdão combatido. ... (Continua)