Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ausência de prestação jurisdicional. Devolução dos autos à origem. Julgamento do mérito. Prejudicialidade. Decisão mantida.

1 - Reconhecida a negativa de prestação jurisdicional, faz-se necessária a devolução dos autos ao Tribunal d e origem para complementação do julgado, ficando prejudicadas as demais teses do recurso especial. ... (Continua)