Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação ordinária coletiva. Sindicato. Substituição processual. Limitação dos efeitos da coisa julgada ao âmbito territorial da jurisdição do órgão prolator da sentença. Não cabimento. Acórdão recorrido em dissonância com a jurisprudência desta corte. Precedentes. Agravo interno improvido.

I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. ... (Continua)