Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tutela provisória. Pedido de contra cautela para revogar efeito suspensivo deferido no tribunal de origem. Ausência dos requisitos legais. Tutela provisória indeferida.

I - A jurisprudência desta Corte Superior admite, excepcionalmente, o exame de pedido de tutela provisória em recurso especial pendente de admissibilidade, quando o pleito já foi examinado pelo Tribunal de Justiça ou diante de manifesta ilegalidade ou teratologia. ... (Continua)