Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo. Tese de ausência de provas. Necessidade de revolvimento fático e probatório.

1 - O Tribunal de origem concluiu fundamentadamente com base nas provas dos autos, produzidas em instrução, que restaram comprovadas a materialidade e a autoria, não havendo falar-se em absolvição pelo crime imputado. ... (Continua)