Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno no recurso especial. Aposentadoria especial. Exposição ao agente nocivo ruído. Controvérsia diversa daquela afetada ao Tema 1.083/STJ. Sobrestamento do feito. Inviabilidade. Agravo interno do INSS a que se nega provimento.

1 - A controvérsia travada nos presentes autos é distinta daquela debatida no julgamento do REsp. Acórdão/STJ e do REsp. Acórdão/STJ, submetidos ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1.083/STJ, uma vez que, no caso, não houve discussão acerca de oscilações de níveis de ruído. Assim, deve ser rejeitado o pedido de sobrestamento do feito. ... (Continua)