Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamento genérico. Quantidade não expressiva de droga. Liberdade da paciente.
1 - A Sexta Turma tem entendido que o tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas somente com especial justificação permitirá a prisão cautelar por risco social. ... ()
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