Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material constatado. Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.
1 - Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote