Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Corrupção ativa. Invasão domiciliar. Supressão de instância. Prisão preventiva fundamentada. Reiteração delitiva. Quantidade e natureza da droga.

1 - Não tendo a matéria relativa à invasão domiciliar sido examinada pelo Tribunal de origem, fica obstada a apreciação das questões referentes ao tema por esta Corte Superior, sob pena de se incorrer em indevida supressão de instância. ... (Continua)