Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Incêndio. Materialidade delitiva. Não comprovação. Ausência de exame pericial. Excepcionalidade não demonstrada. Agravo não provido.

1 - O decisum combatido foi claro ao demonstrar que, no caso em análise, não foram indicadas circunstâncias excepcionais que impedissem a realização do exame pericial para atestar a materialidade delitiva, de modo que a condenação do réu estava em desacordo com o posicionamento da jurisprudência desta Corte Superior. ... (Continua)