Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Civil e processual civil. Promessa de compra e venda. Área rural. Escritura. Outorga. Pagamento. Prestações. Mora. Exceção do contrato não cumprido. Interpretação do contrato. Reexame de provas. Omissão, contradição, obscuridade e erro de premissa fática não verificados.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)