Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.1291.1599.1653

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Crime sexual. Imputação falsa. Não reconhecimento. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF