Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.1291.1738.7380

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Processual civil. Omissão. Inexistência. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Via eleita. Inadequação.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade ou eliminar a alegada contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()

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