Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Despacho que determinou a devolução dos autos ao órgão julgador para eventual juízo de retratação. Ausência de conteúdo decisório. Manifesto descabimento. Não conhecimento. Agravo não conhecido.

1 - O presente recurso foi interposto contra despacho que determinou o encaminhamento dos autos à Turma para eventual juízo de retratação, ante a aparente dissonância entre o acórdão recorrido e o Tema 1.037/STF. ... (Continua)