Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Negativo de apelo em liberdade. Tráfico internacional de drogas. Gravidade concreta. Periculum justificado. Prisão domiciliar. Debilidade extrema de saúde. Recomendação médica para que o condenado não ingresse no cárcere. Cabimento, mediante acréscimo de cautelares. Habeas corpus concedido, nos termos do voto.

1 - O Juiz de primeira instância, em decisão já considerada legal por esta Corte, mantida por ocasião da sentença, fundamentou idoneamente a prisão preventiva do condenado por tráfico internacional de drogas, haja vista sua periculosidade social e a contemporaneidade do risco à ordem pública, revelados pela quantidade de cocaína apreendida e o modus operandi da ação delituosa (logística de internação, armazenamento, transporte, contatos no exterior e movimentação de altos valores para transporte da substância ilícita, ocultada em contêiner). ... (Continua)