Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Nulidade. Ausência de demonstração de prejuízo. Consulta de documentos constantes nos autos. Possibilidade. Inovação indevida. Agravo regimental parcialmente conhecido e não provido.

1 - A jurisprudência do STJ é firme no entendimento de que não se declara a nulidade do ato processual - seja ela relativa ou absoluta - se a arguição do vício não vier acompanhada da prova do efetivo prejuízo para a parte, em consonância com o princípio pas de nullité sans grief, situação ocorrida nos autos. ... (Continua)