Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL -
Acidente em rodovia - Ressolagem de pneu na pista - Indenização por danos materiais e morais - Pedido julgado procedente - Pretensão de reforma - Nexo causal não evidenciado - Ausência de falha na prestação do serviço - Não é crível culpar a Administração pelo desprendimento de objeto de veículo que atinge outro veículo logo em seguida - Comprovadas as inspeções regulares das condições da pista, nos termos do contrato de concessão - Inexistência de omissão da Concessionária - Indenização por danos materiais e morais indevida - Sentença reformada - RECURSO PROVID... ()
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