Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão inexistência. Intempestividade do agravo em recurso especial. Embargos de declaração. Inadmissibilidade contra decisão denegatória de recurso especial na origem. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Embargos de declaração alegando omissão sobre a tese de ser possível a oposição de embargos de declaração quando a decisão de inadmissibilidade do recurso especial for genérica. ... (Continua)