Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.2020.9247.2669

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração na reclamação. Inépcia. Impugnação. Argumentos. Decisão agravada. Manifesta inadmissibilidade.

1 - Reclamação que aponta o descumprimento de tese firmada em sede de recurso repetitivo. ... ()

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