Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Contrato de participação financeira em investimento de serviço telefônico. Subscrição de ações. Violação do CPC/1973, art. 535. Acórdão estadual fundamentado. Agravo desprovido.

1 - Não se verifica a alegada violação ao CPC/1973, art. 535, na medida em que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. ... (Continua)