Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno na reclamação. Indeferida liminarmente. Precedente oriundo de IRDR. Não verificado. Tese firmada em recurso especial repetitivo. Descabimento. Ausência de previsão. CPC/2015, art. 988, IV. Harmonia com a jurisprudência do STJ. Manutenção da decisão.

1 - Consoante definido pela Corte Especial na Rcl Acórdão/STJ, DJe 6/3/2020, não é cabível o ajuizamento de reclamação com vistas ao controle da aplicação, na hipótese concreta, de tese firmada pelo STJ em recurso especial repetitivo. ... (Continua)